- 1 -Serão revogadas todas as disposições regulamentares referentes à organização, funcionamento e utilização de instalações desportivas sob gestão municipal.
- 2 -As normas do presente regulamento poderão ser alvo de revogação, no todo ou em parte, por motivos da evolução e/ou alteração da legislação aplicável ou por motivos ponderosos devidamente fundamentados.