Art.º 17 · Regulamento n.º 593/2021 — Exame final

1 -Podem aceder ao exame final os estudantes que, estando inscritos nesse ano letivo na UC, obtenham a frequência da mesma, segundo o descrito na respetiva ficha da UC.
2 -O exame final referido no número anterior decorre em cada uma das épocas definidas no n.º 4 e em datas sujeitas a aprovação pelo Conselho Pedagógico.
3 -No caso dos exames finais que incluam mais do que uma componente de avaliação, a não aprovação a uma das componentes não deverá impedir o acesso à realização das restantes componentes de avaliação do mesmo exame.
4 -Existem as seguintes épocas de exame final:
1. a)Época normal e época de recurso;
2. b)Época especial de conclusão de ciclo de estudos, à qual têm acesso os estudantes que, cumprindo o n.º 1 deste artigo, possam concluir o ciclo de estudos pela aprovação até ao máximo de créditos legalmente permitido;
3. c)Épocas para estudantes com estatuto ou condição especial, às quais têm acesso os estudantes que, cumprindo o n.º 1 deste artigo, estejam ao abrigo de estatuto ou condição especial, referidos nos artigos 29.º ou 30.º, do presente regulamento.
5 -O período em que decorre cada uma das épocas estabelecidas no número anterior é definido no calendário académico de cada ano letivo, aprovado pela FMUP, com observância dos seguintes termos:
1. a)Época normal e época de recurso, no final de cada semestre ou de cada módulo;
2. b)Época especial de conclusão de ciclo de estudos, a decorrer em setembro;
3. c)No caso das épocas para estudantes com estatuto ou condição especial, serão definidas 3 épocas, contidas nos períodos abaixo indicados, para a ocorrência dos exames, com a realização de, no máximo, um exame por UC em cada época:
  1. i)Época I, coincidente com a época especial de conclusão de ciclo de estudos;
  2. ii)Época II, de outubro a dezembro;
  3. iii)Época III, de março a maio.
6 -A época especial de conclusão de ciclo de estudos poderá ser antecipada em relação ao descrito na alínea b) do número anterior, para período a definir pelo(a) Diretor(a) da FMUP, quando, para conclusão de ciclo de estudos, a UC dissertação/projeto/estágio tiver ocorrência no 1.º semestre.

Artigo 17.º — Exame final

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