O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, após aprovação pelo Conselho Pedagógico da FMUP, órgão competente nos termos do artigo 28.º n.º 1, alínea c) dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2016 e homologação pelo Reitor, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos da Universidade do Porto.
16 de junho de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
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