O presente regulamento disciplina:
- 1 -A atribuição de apoio ao pagamento de mensalidades da creche, jardim de infância e de ensino pré-escolar, para os agregados familiares do concelho da Ribeira Brava com dependentes a frequentar creches, jardins de infância e ensino pré-escolar.
- 2 -A atribuição de prémios de mérito escolar aos alunos do Ensino Básico, Secundário Universitário e do Conservatório da Ribeira Brava.
- 3 -A atribuição de apoios escolares a alunos residentes no concelho da Ribeira Brava matriculados no Ensinos Básico e Secundário.
- 4 -O Banco de Livros Escolares da Ribeira Brava pretende criar um banco de manuais escolares usados para uso dos alunos que frequentam o 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, no concelho da Ribeira Brava.
- 5 -A atribuição de apoio ao transporte escolar aos alunos residentes no concelho da Ribeira Brava matriculados no 1.º Ciclo do Ensino Básico.