Art.º 22 · Regulamento n.º 594/2019 — Requisição Manuais por Empréstimo

1 -Todos os alunos de 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário do concelho da Ribeira Brava e aí com residência permanente, interessados na atribuição de livros escolares por meio de empréstimo do Banco de Livros Escolares da Ribeira Brava, para o ano letivo seguinte, deverão inscrever-se na Câmara Municipal, de preferência durante o mês de junho e até ao dia 08 de agosto.
2 -O pedido de apoio é formalizado em formulário próprio por via eletrónica ou junto dos serviços municipais nos períodos a definir pelo Senhor Presidente da Câmara ou Vereador com competências delegadas.

Artigo 22.º — Requisição Manuais por Empréstimo