Art.º 28 · Regulamento n.º 594/2019 — Gestão do Banco de Livros

1 -A gestão do banco de livros escolares será feita pelos Serviços Municipais, com o apoio das Escolas do Município.
2 -Os Serviços Municipais procurarão efetuar uma avaliação prévia do estado de utilização dos livros escolares de forma a aceitar apenas os que se encontrem em razoável estado de conservação e, em todo o caso, reserva-se o direito de:
1. a)Poder reciclar os livros existentes no Banco de Livros Escolares que se mostrem em avançado estado de degradação;
2. b)Doar os livros desatualizados a instituições nacionais ou estrangeiras.

Artigo 28.º — Gestão do Banco de Livros