Artigo 31.º — Sensibilização para a Conservação dos Manuais Escolares

As Escolas devem promover, em estreita colaboração com o Município da Ribeira Brava campanhas de sensibilização junto dos alunos, pais, encarregados de educação, docentes e não docentes, no sentido de uma maior preservação dos manuais escolares que são emprestados pelo Banco de Manuais Escolares.