Art.º 40 · Regulamento n.º 594/2019 — Deveres dos interessados

1 -É da responsabilidade do aluno:
1. a)Respeitar os demais utilizadores durante o transporte escolar;
2. b)Cumprir as orientações e recomendações dos vigilantes ou motorista;
3. c)Respeitar o local de embarque e desembarque e os horários previstos;
4. d)Manter o título de transporte em bom estado de conservação;
5. e)Apresentar o título de transporte sempre que solicitado pelo motorista ou agentes de fiscalização.
2 -É da responsabilidade dos respetivos encarregados de educação:
1. a)Comunicar eventuais alterações do local de residência, apresentando, para o efeito, o respetivo documento comprovativo.
2. b)Acompanhar os alunos à entrada e saída das viaturas afetas ao transporte, respeitando os horários definidos para o percurso;
3. c)Assegurar os deveres referidos no disposto do n.º 1 da alínea c), deste artigo;

Artigo 40.º — Deveres dos interessados