Art.º 4 · Regulamento n.º 594/2021 — Uso

1 -O Parque destina-se exclusivamente a veículos automóveis ligeiros, a motociclos simples ou com sidecar e quadriciclos.
2 -É expressamente proibido o acesso e estacionamento no Parque por parte dos seguintes veículos:
1. a)Veículos de categorias diferentes das referidas no número anterior;
2. b)Veículos que transportem mercadorias perigosas e,
3. c)Autocaravanas.
3 -Excecionalmente e desde que previamente autorizado pela Cascais Próxima, é possível o acesso e estacionamento de outro tipo de veículos.
4 -É interdita a permanência no Parque de pessoas que não pretendam utilizá-lo para o fim de estacionamento de um veículo.
5 -A circulação e o estacionamento no interior do Parque devem respeitar as disposições constantes do Código da Estrada e legislação complementar.

Artigo 4.º — Uso