Art.º 6 · Regulamento n.º 594/2022 — Infraestruturas e equipamentos

1 -A Zona Balnear é a que se encontra delimitada na planta que faz parte integrante deste regulamento e se encontra afixada no local.
2 -A Zona Balnear contempla:
1. a)Acesso viário e pedonal;
2. b)Parque de estacionamento para veículos para pessoas com mobilidade reduzida e para veículos de socorro;
3. c)Zona de apoio balnear;
4. d)Areal e relvado;
5. e)Zona de toldos e chapéus-de-sol;
6. f)Área de recreio e lazer no areal;
7. g)Zona de apoio ao recreio náutico;
8. h)Estabelecimento de restauração e bebidas
3 -A Zona de apoio balnear contempla:
1. a)Infraestruturas de abastecimento de água, de energia e comunicações de emergência;
2. b)Instalações sanitárias para ambos os sexos;
3. c)Instalação sanitária adaptada a pessoas com mobilidade reduzida;
4. d)Chuveiros exteriores;
5. e)Posto de Primeiros Socorros;
6. f)Vigilância, assistência e salvamento a banhistas;
7. g)Informação aos utentes;
8. h)Recolha de lixo;
9. i)Limpeza da praia.
4 -A Praia Fluvial de Vila da Ponte contempla ainda uma zona destinada a atividades de recreio náutico, delimitada na planta que faz parte integrante deste regulamento e se encontra afixada no local.
5 -São disponibilizados equipamentos de apoio a utentes com limitações de mobilidade, tais como cadeira de rodas anfíbia flutuante, andarilho anfíbio e canadianas anfíbias, durante a época balnear, durante o horário de funcionamento da vigilância da praia.

Artigo 6.º — Infraestruturas e equipamentos