Art.º 35 · Regulamento n.º 594/2026 — Recolha e transporte de resíduos de grandes produtores

1 -Os produtores de resíduos urbanos, cuja produção diária exceda os 1100 litros por produtor, podem efetuar o pedido de recolha dirigido à Entidade Gestora, por escrito, onde devem constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente: nome ou denominação social;
2. b)Número de Identificação Fiscal;
3. c)Residência ou sede social;
4. d)Local de produção dos resíduos;
5. e)Caracterização dos resíduos a remover;
6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
7. g)Descrição do equipamento de deposição a utilizar.
2 -A entidade gestora analisa e decide do provimento do requerimento, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Natureza, tipologia e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Frequência de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço, designadamente, se:
1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadra na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento e na Lista Europeia de Resíduos (LER);
2. b)Inacessibilidade dos contentores à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
3. c)Não foram cumpridas as regras de separação definidas pela Entidade Gestora;
4. d)Não haja entrega à Entidade Gestora da totalidade dos resíduos produzidos ou de toda a componente de resíduos em causa;
5. e)Se verifique a existência de dívidas à Entidade Gestora sobre serviços prestados.

Artigo 35.º — Recolha e transporte de resíduos de grandes produtores

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