- 1 -A inscrição das crianças participantes no PLV, deve ser efetuada junto dos serviços administrativos da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, em formulário próprio, a disponibilizar pela autarquia.
- 2 -As fichas de inscrição devem ser preenchidas com todos os dados completos e ser assinadas pelos representantes legais das crianças, sob pena destas serem excluídas.
- 3 -Cada criança pode inscrever-se numa única semana do PLV, exceto se noutras semanas, em função dos números inscritos, ficarem vagas disponíveis.
- 4 -Será sempre assegurada a prioridade a crianças que não tenham participado no PLV no ano em curso.
- 5 -A desistência ou falta não confere o direito a qualquer reembolso, exceto em caso de doença devidamente comprovada por atestado médico.
- 6 -Com a inscrição no PLV o representante legal da criança consente que a Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins recolha e trate os dados pessoais facultados para efeitos de frequência do programa, podendo os dados ser corrigidos e/ou o consentimento ser revogado, a todo o momento, mediante comunicação por escrito para o endereço [email protected].
Artigo 11.º — Inscrição, desistência ou falta das Crianças
Vigente desde: 01/07/2022
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Em vigor desde 01/07/2022