Art.º 12 · Regulamento n.º 595/2023 — Competências da Unidade orgânica de Zonas Verdes e Espaço Público

1 -Compete ao serviço de Espaço Público:
1. a)Requalificar o espaço público nos termos e para os efeitos das competências;
2. b)Assegurar a colocação e manutenção das placas toponímicas;
3. c)Manter, reparar e substituir parques infantis, polidesportivos e parques urbanos;
4. d)Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano no espaço público, sob a responsabilidade da Junta de Freguesia, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;
5. e)Zelar pela conservação e manutenção do património da freguesia.
2 -Compete ao serviço de Espaços Verdes o seguinte:
1. a)Gerir e assegurar a manutenção dos espaços verdes;
2. b)Requalificar os espaços verdes nos termos e para os efeitos das competências.
3 -Compete ao serviço de Higiene Urbana e Ambiente as seguintes tarefas:
1. a)Assegurar as ações de limpeza nos espaços públicos nos termos das competências delegadas na junta de freguesia;
4 -Compete ao serviço de Limpeza as seguintes tarefas:
1. a)Assegurar a limpeza e higienização das instalações da Junta de Freguesia.

Artigo 12.º — Competências da Unidade orgânica de Zonas Verdes e Espaço Público