1 -O valor do subsídio de mobilidade será o equivalente aos "montantes de referência" definidos nos termos legalmente em vigor para território continental.
2 -Serão atribuídos valores correspondentes até ao máximo de 3 (três) passagens aéreas por ano letivo.
3 -O valor do subsídio de mobilidade para os alunos bolseiros que frequentam o estabelecimento de ensino superior no estrangeiro, será equivalente aos montantes de referência devidos, nos termos legalmente em vigor para território continental.
4 -O pedido de reembolso deve ser feito, por cada passagem aérea de ida e volta.