1 -A candidatura ao apoio aos livros deverá ser formalizada pelos interessados através de impresso próprio, fornecido pela Câmara Municipal de Santana, ou retirado do portal eletrónico desta Autarquia, o qual deve ser entregue no Serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe, até 31 de julho ou 15 dias após a matrícula no estabelecimento de ensino.
2 -A entrega da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a)Declaração de domicílio fiscal emitida pelos serviços competentes;
b)Documento comprovativo do exercício de atividade laboral no concelho de Santana emitido pela entidade patronal, no caso de não possuir domicílio fiscal no concelho de Santana;
c)Documento comprovativo da determinação do escalão de Ação Social Educativa, mesmo em caso de não possuir escalão;
d)Documento comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino;
e)Comprovativo de IBAN (do aluno ou do encarregado de educação).