Art.º 10 · Regulamento n.º 597/2017 — Procedimento

1 -As entidades que pretendam utilizar as instalações do EMCA deverão solicitá-lo, por requerimento dirigido ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães:
1. a)Até ao último dia útil do mês de agosto de cada ano, no caso de se tratar de utilização regular;
2. b)Até ao 10.º dia útil antes do início das atividades, no caso de se tratar de utilização pontual.
2 -Cada entidade requisitante deve numerar sequencialmente os seus pedidos (a partir do n.º 001).
3 -A Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães responderá aos pedidos, por escrito, comunicando o seu deferimento ou indeferimento.
4 -O pedido de utilização das instalações do EMCA deverá conter as seguintes indicações:
1. a)Identificação da entidade requerente;
2. b)Identificação do responsável pela entidade requerente, com a indicação da morada, telefone e endereço eletrónico caso se aplique;
3. c)Utilização pretendida;
4. d)Período anual e horário pretendido;
5. e)Número aproximado de praticantes previstos e o seu escalão etário;
6. f)Identificação da pessoa responsável ou monitor/treinador que acompanhará os utilizadores;
7. g)Termo de responsabilidade que assegure o cumprimento do disposto no presente Regulamento, (Anexo II - Modelo C).
5 -Os modelos de requerimento para utilização das Instalações desportivas do EMCA constam no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 10.º — Procedimento