- 1 -Reingresso corresponde ao ato pelo qual um estudante, após uma interrupção de estudos num par Instituição/Curso de ensino superior, se matricula no mesmo estabelecimento de ensino no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
- 2 -Mudança par Instituição/Curso corresponde ao ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par Instituição/Curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, no mesmo ou noutro estabelecimento de ensino, tendo ou não havido caducidade da matrícula.
- 3 -A Mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.
Artigo 3.º — Conceitos
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