Art.º 6 · Regulamento n.º 597/2021 — Constituição e competência dos Órgãos de gestão do Programa de Doutoramento

1 -O Programa de Doutoramento possui os seguintes órgãos de gestão:
1. a)Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional, designada por Comissão Coordenadora
2. b)Diretor de Curso;
3. c)Comissão de Curso.
2 -A Comissão Coordenadora é composta por três (3) docentes do curso, nomeados pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.
1. 2.1 -Competências da Comissão Coordenadora:
2. a)Eleger o Diretor de curso;
3. b)Coordenar o funcionamento do curso, nomeadamente no que respeita à interdisciplinaridade e à organização programática;
4. c)Elaborar a calendarização das unidades curriculares;
5. d)Apresentar ao Conselho Científico da FMCB os Candidatos à frequência do programa para aprovação;
6. e)Construir a Comissão de Acompanhamento para cada doutorando (a);
7. f)Elaborar as propostas de alteração do programa e submeter essas alterações ao Conselho Científico da FMCB.
8. g)Apreciar e aprovar os pedidos de creditação a unidades curriculares;
9. h)Propor a Constituição dos júris de doutoramento ao Conselho Científico da FMCB, ouvido o(s) orientador(es);
10. i)Assegurar o normal funcionamento do programa e zelar pela sua qualidade.
11. j)Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da FMCB;
3 -O Diretor de curso é eleito de entre os docentes que integram a Comissão Coordenadora.
1. 3.1 -A eleição prevista no número anterior decorre até cinco dias úteis após a nomeação dos docentes da Comissão Coordenadora pelo Conselho Científico.
2. 3.2 -O mandato do Diretor de curso tem a duração de dois anos, podendo ser renovado.
3. 3.3 -Ao Diretor de curso compete, em geral, coordenar e representar a Comissão Coordenadora, bem como, coordenar os docentes do curso, e em especial:
4. a)Garantir o bom funcionamento do Programa de Doutoramento;
5. b)Representar oficialmente o Programa de Doutoramento;
6. c)Exercer as competências nele delegadas pela Comissão Coordenadora.
4 -A Comissão de Curso é composta por três docentes e dois estudantes.
1. 4.1 -Os três docentes da Comissão Coordenadora integram a Comissão de Curso.
2. 4.2 -Os estudantes que integram a comissão de curso são eleitos pelos seus pares, de entre os delegados de ano do respetivo curso.
3. 4.3 -O mandato dos membros da comissão de curso é de dois anos, podendo ser renovado.
4. 4.4 -Competências da Comissão de Curso:
5. a)Pronunciar -se sobre todos os assuntos relacionados com o curso;
6. b)Gerir os assuntos pedagógicos correntes do curso;
7. c)Contribuir para o processo de avaliação do curso e apresentar propostas para o seu melhoramento;
8. d)Contribuir para as ações de divulgação do curso;
9. e)Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da FMCB;
10. f)Elaborar anualmente o relatório de funcionamento do curso;
11. g)Emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados com o regular funcionamento do curso que sejam submetidos à sua apreciação pelos órgãos da FMCB;
12. h)Supervisionar a elaboração e a atualização da página web do curso;
13. i)Desempenhar as demais funções que lhe sejam delegadas pelo Conselho Científico e Conselho Pedagógico.

Artigo 6.º — Constituição e competência dos Órgãos de gestão do Programa de Doutoramento

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