Artigo 6.º · Constituição e competência dos Órgãos de gestão do Programa de Doutoramento
Em vigor desde 01/07/2021
1 -O Programa de Doutoramento possui os seguintes órgãos de gestão:
a)Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento em Investigação Clínica e Medicina Translacional, designada por Comissão Coordenadora
b)Diretor de Curso;
c)Comissão de Curso.
2 -A Comissão Coordenadora é composta por três (3) docentes do curso, nomeados pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas.
2.1 -Competências da Comissão Coordenadora:
a)Eleger o Diretor de curso;
b)Coordenar o funcionamento do curso, nomeadamente no que respeita à interdisciplinaridade e à organização programática;
c)Elaborar a calendarização das unidades curriculares;
d)Apresentar ao Conselho Científico da FMCB os Candidatos à frequência do programa para aprovação;
e)Construir a Comissão de Acompanhamento para cada doutorando (a);
f)Elaborar as propostas de alteração do programa e submeter essas alterações ao Conselho Científico da FMCB.
g)Apreciar e aprovar os pedidos de creditação a unidades curriculares;
h)Propor a Constituição dos júris de doutoramento ao Conselho Científico da FMCB, ouvido o(s) orientador(es);
i)Assegurar o normal funcionamento do programa e zelar pela sua qualidade.
j)Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da FMCB;
3 -O Diretor de curso é eleito de entre os docentes que integram a Comissão Coordenadora.
3.1 -A eleição prevista no número anterior decorre até cinco dias úteis após a nomeação dos docentes da Comissão Coordenadora pelo Conselho Científico.
3.2 -O mandato do Diretor de curso tem a duração de dois anos, podendo ser renovado.
3.3 -Ao Diretor de curso compete, em geral, coordenar e representar a Comissão Coordenadora, bem como, coordenar os docentes do curso, e em especial:
a)Garantir o bom funcionamento do Programa de Doutoramento;
b)Representar oficialmente o Programa de Doutoramento;
c)Exercer as competências nele delegadas pela Comissão Coordenadora.
4 -A Comissão de Curso é composta por três docentes e dois estudantes.
4.1 -Os três docentes da Comissão Coordenadora integram a Comissão de Curso.
4.2 -Os estudantes que integram a comissão de curso são eleitos pelos seus pares, de entre os delegados de ano do respetivo curso.
4.3 -O mandato dos membros da comissão de curso é de dois anos, podendo ser renovado.
4.4 -Competências da Comissão de Curso:
a)Pronunciar -se sobre todos os assuntos relacionados com o curso;
b)Gerir os assuntos pedagógicos correntes do curso;
c)Contribuir para o processo de avaliação do curso e apresentar propostas para o seu melhoramento;
d)Contribuir para as ações de divulgação do curso;
e)Decidir sobre assuntos cujas competências lhe tenham sido delegadas pelos órgãos da FMCB;
f)Elaborar anualmente o relatório de funcionamento do curso;
g)Emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados com o regular funcionamento do curso que sejam submetidos à sua apreciação pelos órgãos da FMCB;
h)Supervisionar a elaboração e a atualização da página web do curso;
i)Desempenhar as demais funções que lhe sejam delegadas pelo Conselho Científico e Conselho Pedagógico.