Compete ao Sector de Águas e Saneamento, directamente ou em representação do município junto de entidades concessionárias ou de sociedades anónimas de capitais públicos constituídas no âmbito de sistemas multimunicipais:
- a)Assegurar o planeamento, implementação e gestão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotos domésticos e pluviais;
- b)Promover a reparação, manutenção e conservação das redes de águas e de esgotos;
- c)Promover a execução de regulamentos municipais de abastecimento de água e rede de esgotos, apresentando as propostas de actualização e de revisão necessárias;
- d)Promover a actualização dos cadastros gerais e parciais das redes de águas e de esgotos;
- e)Proceder ao corte e reabertura da água de acordo com os regulamentos e normas internas, em articulação com o Departamento de Administração Geral e Finanças;
- f)Assegurar a reparação e manutenção dos contadores de água e proceder à montagem e substituição dos mesmos;
- g)Assegurar a limpeza de ramais, caixas de inspecção, poços de bombagem de estações elevatórios, desobstrução de fontes, reservatórios, aquedutos e condutas;
- h)Recolher e tratar dados estatísticos sobre qualidade de água que permitam prestar informação às entidades oficiais, em colaboração com a entidade concessionária;
- i)Executar as demais funções que se enquadrem no seu âmbito.