Os utilizadores do espaço desportivo têm direito, gratuitamente, a 15 minutos de utilização do balneário antes da hora marcada para a prática desportiva e a 30 minutos de utilização do balneário depois dessa mesma prática.
Artigo 22.º — Utilização
Vigente desde: 16/11/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/2017