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Artigo 12.º — Serviços Académicos

Vigente desde: 05/07/2022
  1. 1 -Os Serviços Académicos exercem a sua atividade no âmbito da administração, gestão e apoio à formação conferente e não conferente de grau em que o ICBAS participe, organizando-se nas unidades de Pré-Graduação e de Pós-Graduação e Educação Contínua.
  2. 2 -Aos Serviços Académicos compete:
    1. a)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas no âmbito de todos os concursos e regimes de acesso, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes a todos os ciclos de estudos e formação não conferente de grau;
    2. b)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e bases de dados;
    3. c)Monitorizar o pagamento de propinas e emolumentos;
    4. d)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações e reconhecimentos de graus, em articulação com os respetivos secretariados;
    5. e)Disponibilizar toda a informação de suporte à tomada de decisão pelo Conselho Executivo relativa a estudantes e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a U. Porto, os organismos do ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;
    6. f)Assegurar, em geral, todos os atos relativos à gestão académica dos estudantes, incluindo assegurar a certificação dos graus académicos;
    7. g)Prestar as devidas informações académicas, nomeadamente no que respeita a estatutos e regimes especiais, estudantes em regime de tempo parcial, normas de avaliação, prescrições, prémios e bolsas de mérito, entre outras;
    8. h)Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas.
  3. 3 -À Unidade de Pré-Graduação compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos primeiros ciclos de estudos e mestrados integrados.
  4. 4 -À Unidade de Pós-Graduação e Educação Contínua compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos segundos e terceiros ciclos de estudos, bem como à formação não conferente de grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/07/2022

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