São direitos dos membros do CMSM:
Participar e intervir em todas as reuniões;
Participar nas votações de todas as matérias submetidas à apreciação do CMSM;
Ser informado, pelos restantes elementos do CMSM, de todas as propostas, recomendações ou sugestões apresentadas;
Aceder a toda a informação produzida no âmbito das atividades do CMSM.