A entrega de qualquer insígnia ou medalha será efetuada em sessão pública e solene, em regra no dia de celebração do aniversário comemorativo da data da fundação da Filarmónica de Santa Comba Dão ou convocada pela Direção da Filarmónica para esse efeito.
Artigo 2.º — Ato de entrega
Vigente desde: 14/09/2018
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Em vigor desde 14/09/2018