Regulamento n.º 601/2018

São instituídas as seguintes insígnias e medalhas:

A entrega de qualquer insígnia ou medalha será efetuada em sessão pública e solene, em regra no dia de celebração do aniversário comemorativo da data da fundação da Filarmónica de Santa Comba Dão ou convocada pela Direção da Filarmónica para esse efeito.

A Chave de Ouro da Banda destina-se a agraciar pessoas individuais ou coletivas, cuja atividade seja de reconhecido mérito ou relevo ou que, no desempenho das suas funções, tenham contribuído, de alguma forma, para o desenvolvimento da Filarmónica de Santa Comba Dão como entidade associativa.

A Chave de Ouro da Banda será em liga metálica adequada, revestida a ouro.

A Chave de Ouro da Banda será atribuída mediante proposta do Presidente da Direção e deliberação da Direção da Filarmónica, tomada pela maioria dos seus membros em reunião convocada exclusivamente para essa finalidade.

A Medalha de Honra da Banda será atribuída a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que se hajam destacado por serviços distintos e altamente meritórios, duradouramente prestados à Filarmónica de Santa Comba Dão, e cujo nome, por esse facto, se torne intrinsecamente ligado à Filarmónica de Santa Comba Dão.

A Medalha de Honra da Banda será atribuída mediante deliberação da Direção da Filarmónica, em sessão ordinária, tomada pela maioria dos seus membros.

A Medalha de Mérito Musical e Cultural será atribuída a pessoas individuais ou valências coletivas da Filarmónica de Santa Comba Dão, que se tenham notabilizado no desenvolvimento de atividades musicais e culturais ao serviço da Filarmónica, contribuindo dessa forma para o engrandecimento do nome da Filarmónica de Santa Comba Dão.

A Medalha de Mérito Musical e Cultural será dourada, com pendente de fita bipartida com as cores do estandarte da Filarmónica de Santa Comba Dão, azul do lado esquerdo e amarela do lado direito, e terá como insígnia uma estrela de cinco pontas, nas mesmas cores, amarela ao centro, com a inscrição de uma lira tradicional do símbolo da Filarmónica, e azul na periferia, com a inscrição "Medalha de Mérito Musical e Cultural" no verso.

À atribuição da Medalha de Mérito Artístico e Cultural aplica-se o disposto no Artigo 8.º

A Medalha de Bons Serviços à Filarmónica será atribuída a músicos, coralistas, professores, maestros ou dirigentes da Filarmónica e a outras pessoas individuais que, no desempenho das suas funções ao serviço da Filarmónica, tenham contribuído para a melhoria e eficiência dos desempenhos prestados pela Filarmónica e à dignificação do seu nome.

A Medalha de Bons Serviços à Filarmónica será dourada, prateada ou de bronze, com pendente de fita, com uma das cores da filarmónica, azul, e terá como insígnia um círculo com 40 mm de diâmetro, com a inscrição, ao centro, doa insígnia da Filarmónica e com as inscrições "Filarmónica de Santa Comba Dão", na parte superior, e "Bons Serviços à Filarmónica", na parte inferior. No verso, será inscrita uma dedicatória com o nome da pessoa galardoada e a referência ao número de anos de serviço prestado: "A...pelos seus... anos de serviço".

À atribuição da Medalha de Bons Serviços à Filarmónica aplica-se o disposto no Artigo 8.º

A atribuição da Medalha de Honra da Banda e das Medalhas de Mérito será atestada por diploma, encimado pela insígnia da Filarmónica e assinada pelo Presidente da Direção da Filarmónica de Santa Comba Dão, de que constarão os fundamentos que estiverem na origem das deliberações tomadas.

É expressamente vedada a ostentação ou uso de qualquer das insígnias ou medalhas previstas no presente Regulamento por quem não haja sido, com as mesmas, agraciado.

O presente regulamento entra em vigor após a sua ratificação pela Assembleia Geral da Filarmónica de Santa Comba Dão.

(Aprovado pela Direção da Filarmónica de Santa Comba Dão a 10/02/2018; Aprovado pela Assembleia Geral da Filarmónica de Santa Comba Dão a 20/07/2018).

29 de agosto de 2018. - O Presidente da Direção, José Alexandre Canotilho Laje.

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