Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogadas todas as disposições regulamentares, deliberações e despachos avulsos relativos à utilização e cedência das instalações do Centro Póvoa Empresas em vigor no Município da Póvoa de Varzim.
Artigo 59.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/07/2021
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Em vigor desde 01/07/2021