Artigo 12.º — Localização do SAAS

Vigente desde: 30/05/2023

1 -O SAAS do município de Vila Franca de Xira, está sedeado na Praça Afonso de Albuquerque n.º 2, em Vila Franca de Xira.
2 -O SAAS funciona em diferentes espaços descentralizados pelo concelho, os quais encontram-se discriminados no Anexo I (locais de atendimento do SAASI e RSI).
3 -O acesso aos espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 30/05/2023