- 1 -O SAAS funciona de segunda-feira a sexta-feira e encontra-se encerrado aos sábados, domingos e feriados.
- 2 -O período de atendimento do serviço tem a duração de seis horas diárias, abrangendo os períodos da manhã e da tarde, de acordo com os horários de cada local de atendimento indicados no Anexo II.
- 3 -O horário de funcionamento do SAAS deve ser afixado em local visível e disponível na página da internet da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Artigo 14.º — Horário de funcionamento
Vigente desde: 30/05/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/05/2023