Artigo 46.º — Equipamentos complementares

Os elementos acessórios das redes prediais de abastecimento de água (torneiras, fluxómetros, válvulas de seccionamento, válvulas de retenção, válvulas antipoluição, válvulas redutoras de pressão, válvulas reguladoras de caudal, vasos de expansão, reservatórios de compensação e proteção antichoque hidráulico, filtros, etc.), deverão ser projetados e instalados de acordo com o preceituado na legislação e regulamentação em vigor, em particular com o Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto e com normas construtivas inerentes a cada tipo de situação.