Art.º 74 · Regulamento n.º 601/2025 — Soluções de controlo na origem

1 -Na conceção das redes prediais de drenagem de águas pluviais, as “Soluções de Controlo na Origem” em que se integram as soluções de “Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentáveis (SUDS)”, são passíveis de serem consideradas e aconselhadas para obtenção de uma maior sustentabilidade ambiental, económica e técnica que, muito principalmente e em consequência da redução da água pluvial entregue nas infraestruturas públicas em situações e circunstâncias de falta de capacidade de transporte da rede de drenagem pública contribui, integradamente, para um melhor desempenho global.
2 -Como possíveis soluções exemplificadoras de “Soluções de Controlo na Origem”, adotadas individualmente ou através da combinação de várias, exemplificam-se as que utilizam como solução a:
1. a)Infiltração no solo, através de poços de infiltração, trincheiras e/ou valetas filtrantes, caixas de visita de coletores com fundo roto, áreas ajardinadas ou relvadas, pavimentos drenantes, cisternas para reutilização, e/ou a,
2. b)Detenção/retenção das águas pluviais, por períodos mais ou menos longos (no interior da área predial), e com recurso à interposição, antes da descarga final ou da infiltração, de bacias superficiais ou enterradas, reservatórios filtrantes enterrados, coberturas e/ou terraços arrelvados/ajardinados com retenção inferior obtendo-se, desse modo, a regularização do(s) valor(es) de caudais afluentes, com a atenuação e amortecimento dos maiores e, assim, uma mais adequada compatibilização com a capacidade de transporte dos órgãos de rede de drenagem pública.
3 -A opção pela solução a adotar deverá ter em consideração aspetos como a topografia local, a capacidade de infiltração no solo (se aplicável), as condições de escoamento a jusante, as precipitações, sua evolução e riscos associados, o enquadramento paisagístico e a solução de recurso ou emergência.
4 -As soluções de detenção/retenção, obrigam à existência de ligação à rede pública através de um ramal e Câmara de Ramal de Ligação ou da descarga em meio hídrico, se justificável e autorizado.
5 -Em qualquer da solução adotada, a conceção e a execução deverá ser devidamente ponderada, estudada e desenvolvida de modo a evitar futuros problemas como extravasamentos, inundações ou infiltrações conducentes a limitações de segurança de pessoas e estruturas hidráulicas e outras.

Artigo 74.º — Soluções de controlo na origem

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