A elaboração do presente Regulamento pela JFA, é o resultado da participação conjunta de vários trabalhadores.
Compete à Assembleia de Freguesia (doravante designado como AFA), sob proposta do Executivo, aprovar o atual Regulamento.
O presente Regulamento, de acordo com os bons princípios de gestão e transparência, é divulgado no Diário da República e no sítio da internet da JFA.