Artigo 16.º — Norma revogatória

Vigente desde: 05/07/2022

É revogado o Regulamento de Bolsas de Estudo n.º 582/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto de 2018.

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Em vigor desde 05/07/2022