Enquadram a Proteção Civil Municipal com as composições e competências, adiante definidas os seguintes órgãos e serviços:
- a)Presidente da Câmara Municipal;
- b)Comissão Municipal de Proteção Civil;
- c)Coordenador Municipal de Proteção Civil;
- d)Câmara Municipal;
- e)Juntas de Freguesia;
- f)O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).