A admissão do freguês/morador efetua-se através de:
- a)Abertura de processo individual do freguês/morador;
- b)Declaração de consentimento assinada pelo freguês/morador em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração de processo;
- c)Concordância do freguês/morador, familiar ou responsável com os princípios, os valores e as normas regulamentares.