Artigo 25.º — Lacunas e Omissões

É revogado o Regulamento Orgânico dos Serviços da Junta de Freguesia de Benfica publicado pelo Despacho n.º 1036/2015, no Diário da República 2.ª série, de 30 de janeiro de 2015, aprovado por deliberação do Órgão Executivo e aprovação do Órgão deliberativo e alterado por deliberação do Órgão Executivo e aprovação do Órgão Deliberativo em assembleia de 10 de setembro de 2019, bem como todas as disposições e alterações regulamentares ou ordens de serviço, independentemente da sua natureza ou função, que contrariem o disposto no presente Regulamento.