Art.º 3 · Regulamento n.º 604/2017 — Objetivos

1 -Os Serviços de Ação Social têm por finalidade a execução da política de ação social superiormente definida, de modo a proporcionar aos estudantes melhores condições de estudo, através de apoios e serviços.
2 -No âmbito das suas atribuições, compete aos Serviços de Ação Social, designadamente:
1. a)Atribuir bolsas de estudo;
2. b)Fazer o acompanhamento dos estudantes no sentido de identificar situações supervenientes de carência económica, desadaptação ao ambiente escolar ou outras que possam influenciar o sucesso escolar e a inserção social dos estudantes e tomar a iniciativa de propor as ações que se julguem aconselháveis;
3. c)Conceder auxílios de emergência, apoio excecional, em numerário ou em espécie, para acorrer a situações não previstas e de emergência, mas que se enquadrem nos objetivos da ação social no ensino superior;
4. d)Atribuir bolsas de apoio, como forma de compensar a colaboração dos estudantes em atividades organizadas pelo IPLeiria;
5. e)Estimular e apoiar atividades de voluntariado/responsabilidade social;
6. f)Promover a criação, manutenção e funcionamento das residências, refeitórios, bares e snack-bares do Instituto;
7. g)Promover a prestação de serviços de saúde dentro dos recursos disponíveis dos Serviços de Ação Social;
8. h)Promover o estabelecimento de protocolos com os serviços locais e regionais do Ministério da Saúde, a fim de facilitar o acesso dos estudantes aos mesmos;
9. i)Promover a criação, manutenção e funcionamento de serviços de informação, reprografia, apoio bibliográfico e material escolar;
10. j)Promover e apoiar atividades desportivas e culturais.
3 -Na sua relação com os estudantes, compete aos Serviços de Ação Social assegurar ainda outros apoios, designadamente:
1. a)Apoiar os estudantes com necessidades especiais, nomeadamente os portadores de deficiência;
2. b)Conceder empréstimos para autonomização dos estudantes, nos termos regulados;
3. c)Apoiar estudantes em situação de mobilidade internacional;
4. d)Promover a criação de novos serviços e novos formatos de apoio aos estudantes que respondam a necessidades emergentes, designadamente resultantes do alargamento da formação a novos públicos, bem como pela implementação de novos formatos de ensino;
5. e)Apoiar a integração dos estudantes na vida ativa.
4 -No desempenho das suas atribuições, os Serviços de Ação Social manterão, através dos respetivos órgãos, diálogo permanente com as Associações de Estudantes.
5 -Os Serviços de Ação Social proporcionarão, sempre que tal se mostre possível, estágios curriculares e estágios profissionais a estudantes dos cursos ministrados no IPLeiria, bem como a estudantes estagiários de outros cursos que, pela natureza das suas formações, possam ser envolvidos em atividades do âmbito da ação social.

Artigo 3.º — Objetivos

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