Art.º 10 · Regulamento n.º 604/2023 — Cedência de Viaturas

1 -As taxas pagas pela utilização do autocarro têm por base de cálculo o valor hora do motorista, o preço do gasóleo e os quilómetros percorridos.
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
1. a)Dias úteis
  TUVA = 0,65 x G x km + 1,05 x vh x H(índice 1) + 1,60 x vh x H(índice 2)
2. b)Fins de semana e feriados:
  TUVA = 0,65 x G x km + 3,20 x vh x H
  G: preço do gasóleo;
  km: número de quilómetros percorridos;
  vh: valor hora do funcionário afeto ao serviço, tendo em consideração o nível da escala salarial;
  H: número de horas
  H1: número de horas no período das 09h00 às 17h30
  H2: número de horas fora do período das 09h00 às 17h30
3 -As taxas pagas pela utilização de viatura têm por base de cálculo o valor hora do motorista, o preço do gasóleo e os quilómetros percorridos.
4 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
1. a)Dias úteis
  TUV = 0,45 x G x km + 1,05 x vh x H(índice 1) + 1,60 x vh x H(índice 2)
2. b)Fins de semana e feriados:
  TUV = 0,45 x G x km + 3,20 x vh x H
  G: preço do gasóleo;
  km: número de quilómetros percorridos;
  vh: valor hora do funcionário afeto ao serviço, tendo em consideração o nível da escala salarial;
  H: número de horas
  H1: número de horas no período das 09h00 às 17h30
  H2: número de horas fora do período das 09h00 às 17h30
5 -Acresce ao valor calculado no n.º 2 e n.º 4, portagens, parqueamentos e despesas com motorista (refeições, alojamento, ajudas de custo), bem como taxa de preparo prevista em tabela anexa.
6 -Os valores constantes do n.º 2 e n.º 4 são atualizados anualmente e automaticamente tendo em atenção o valor do gasóleo e valor hora do motorista.

Artigo 10.º — Cedência de Viaturas

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