Artigo 8.º-B — Cedência de Instalações/Balneários

TCI = tc x vh + ct

tc: tempo de cedência das instalações arredondado à unidade, por excesso;

vh: valor hora do funcionário afeto ao serviço, tendo em consideração o nível da escala salarial;

ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui eletricidade, água, gás, limpeza e manutenção);