Artigo 11.º — Definição

Entende-se por Programas Sociais as respostas criadas pela União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão que visam combater e minimizar as assimetrias sociais existentes, proporcionando um conjunto de ferramentas e apoios que garantam um conjunto de direitos fundamentais dos utentes, protegendo a sua integridade e salvaguardando os princípios de justiça social e equidade.