São emitidas pelo serviço, Declarações de Insuficiência Económica com os seguintes fins:
- 1 -Emissão de documentos de identificação;
- 2 -Isenção do pagamento de taxas inerentes a atividades e projetos desenvolvidos pela União das Freguesias;
- 3 -Obtenção de nacionalidade;
- 4 -Integrações em equipamentos sociais;
- 5 -Serviço de Finanças, Conservatórias;
- 6 -Outros serviços que solicitem formalmente a Declaração de Insuficiência Económica para a prossecução dos seus procedimentos interventivos.