Art.º 7 · Regulamento n.º 605/2023 — Controlo da Admissão dos Resíduos

1 -A entrega dos resíduos será controlada pelo Operador do ecocentro, através de:
1. 1.1 -Validação do cumprimento dos critérios de admissibilidade descritos no presente Regulamento;
2. 1.2 -Correto preenchimento da e-GAR, quando aplicável;
3. 1.3 -Descarga no local adequado, sem presença de contaminantes relativos ao tipo de resíduo validado.
2 -Nos ecocentros onde exista báscula (com verificação metrológica), o utilizador tem de efetuar pesagem dos resíduos à entrada e saída da viatura, para aferição do peso líquido.
3 -Nos ecocentros onde não exista sistema de pesagem, e nos casos de receção do resíduo com e-GAR, a quantidade recebida resulta da validação do peso estimado pelo produtor/detentor do resíduo aquando da emissão da referida Guia.
4 -A SULDOURO, durante o processo de admissão, poderá rejeitar a descarga dos resíduos sempre que se verificar uma das seguintes situações:
1. 4.1 -Incumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Regulamento;
2. 4.2 -Desrespeito e incumprimento das instruções dadas pelo Operador do ecocentro;
3. 4.3 -Decisão da SULDOURO por motivos técnicos, legais e/ou de força maior.

Artigo 7.º — Controlo da Admissão dos Resíduos