Art.º 12 · Regulamento n.º 606/2024 — Cartão de acesso

1 -Após a inscrição, será atribuído um cartão que dará acesso às instalações nos dias e horários das atividades em que se inscreveu.
2 -O cartão é pessoal e intransmissível e tem de acompanhar o utente, sempre que este se deslocar nas instalações.
3 -A não apresentação do cartão de utente poderá inviabilizar o acesso às atividades.
4 -A utilização do cartão por outra pessoa que não o seu titular pode originar o cancelamento da inscrição sem qualquer direito de devolução de valores já pagos.
5 -A perda ou extravio do cartão de utente deve ser comunicada com a maior brevidade possível.
6 -A emissão de uma segunda via do cartão de utente, por motivos que não se relacionem com o desgaste normal ou defeito de fabrico, implica o pagamento de uma segunda via no valor de 2,50 € (dois euros e cinquenta cêntimos).

Artigo 12.º — Cartão de acesso