A Faculdade de Economia da Universidade do Porto, adiante designada por FEP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, e, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade do Porto (U.Porto), de personalidade tributária.
Artigo 1.º — Natureza Jurídica
Vigente desde: 22/11/2017
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Em vigor desde 22/11/2017