Regulamento

Regulamento n.º 607/2017

Regulamento Orgânico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Capítulo I - Disposições Gerais

Natureza Jurídica

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto, adiante designada por FEP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, e, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade do Porto (U.Porto), de personalidade tributária.

Artigo 2.º

Âmbito de Aplicação

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica e funcional dos serviços da FEP, bem como as respetivas atribuições e mapa de pessoal dirigente.

Artigo 3.º

Atribuições e Competências

A FEP desenvolve a sua atividade através de Gabinetes, Serviços, Unidades e Núcleos cujas atribuições e competências se encontram definidas no presente regulamento.

Capítulo II - Organização Interna

Artigo 4.º

Estrutura

1 -A FEP integra os seguintes Gabinetes:
1. a)Secretariado;
2. b)Gabinete de Apoio à Direção;
3. c)Gabinete de Marketing e Comunicação;
2 -A FEP integra os seguintes Serviços:
1. a)Serviços Académicos;
2. b)Serviço de Relações Externas e Integração Académica;
3. c)Serviço de Documentação e Informação;
4. d)Serviço de Informática.
3 -A FEP integra o Núcleo de Operações e Logística.

Capítulo III - Gabinetes

Artigo 5.º

Gabinetes

1 -Os Gabinetes são estruturas orgânicas nucleares de estudo ou apoio direto aos órgãos de governo.
2 -Os Gabinetes funcionam na dependência do Diretor ou do Conselho Executivo de acordo com os pelouros que forem atribuídos por despacho.

Artigo 6.º

Secretariado

O Secretariado desempenha as funções de secretariado e apoio ao Diretor e aos demais Órgãos de Gestão da FEP.

Artigo 7.º

Gabinete de Apoio à Direção

1 -O Gabinete de Apoio à Direção (GAD) é uma unidade de apoio direto ao Diretor e ao Conselho Executivo.
2 -Ao Gabinete de Apoio à Direção compete:
1. a)Apoiar o Conselho Executivo em todos os domínios da sua competência;
2. b)Produzir informação, realizar estudos de suporte à tomada de decisão e promover a execução das deliberações da Direção;
3. c)Assegurar a comunicação entre a FEP e os serviços centrais da Reitoria e o Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.Porto.
3 -O Gabinete de Apoio à Direção desenvolve a sua atividade nos seguintes domínios: (i) Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, (ii) Gestão da Qualidade e Melhoria Contínua, (iii) Planeamento de Recursos Humanos, (iv) Apoio à Contratação (v) Inovação Pedagógica e Desenvolvimento Curricular, (vi) Apoio à Investigação e à Prestação de Serviços, (vii) Cooperação e Internacionalização, (viii) Conservação e Manutenção de Instalações e Equipamentos.

Artigo 8.º

Gabinete de Marketing e Comunicação

O Gabinete de Marketing e Comunicação tem como missão apoiar a definição da política de comunicação interna e externa da Faculdade, exercendo funções nos domínios do apoio à produção de conteúdos, assessoria de imagem e de imprensa, relações públicas e apoio à realização de eventos. Da missão e objetivos do gabinete faz parte a comunicação e promoção da escola junto dos candidatos nacionais e internacionais aos diferentes ciclos de estudo, tendo em vista a atração de estudantes de elevado potencial.

Capítulo IV - Serviços

Artigo 9.º

Estrutura e Atribuições

1 -Os Serviços são unidades funcionais homogéneas do ponto de vista das atividades que agregam ou dos procedimentos que executam e visam apoiar de uma forma organizada o funcionamento da FEP.
2 -Os Serviços funcionam na dependência de dirigentes intermédios, nomeados em comissão de serviço, de grau a definir em função da dimensão e posicionamento estratégico das respetivas unidades funcionais.
3 -Os Serviços podem ser desagregados em Unidades, em função da necessidade e conveniência de repartição de áreas determinadas em subáreas funcionais, que funcionarão na dependência de dirigentes intermédios de grau dois ou três, ou sem dirigente, dependendo da dimensão e posicionamento estratégico.
4 -Os Núcleos são unidades funcionais de natureza operacional que funcionam na dependência direta do Conselho Executivo.
5 -Junto do Diretor podem funcionar equipas constituídas para a realização de projetos especiais, não inseridos em unidades ou serviços.

Artigo 10.º

Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos exercem a sua atividade no âmbito da administração, da gestão e do apoio às formações pré e pós-graduada e à educação contínua.
2 -Aos Serviços Académicos compete:
1. a)Definir os processos e executar todos os atos administrativos relativos a candidaturas, matrículas, inscrições, frequência, reingressos, mudanças de curso, transferências, concursos especiais e demais atos académicos relativos a todos os ciclos de estudos e formação não conferente de grau, deles dando pública notícia a eventuais interessados;
2. b)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e das bases de dados;
3. c)Monitorizar o pagamento de propinas;
4. d)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações, equivalência de graus e reconhecimento de habilitações;
5. e)Definir os processos e executar todos os atos administrativos relativos a contratos de mobilidade;
6. f)Proceder ao registo do serviço docente no sistema de informação e elaborar horários, mapas de vigilância e reserva de salas para atividades académicas;
7. g)Disponibilizar toda a informação relativa a estudantes de suporte à tomada de decisão pelo Conselho Executivo e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a Universidade do Porto, os organismos do ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;
8. h)Assegurar, em geral, todos os atos relativos ao serviço dos estudantes.
3 -Os Serviços Académicos compreendem as seguintes Unidades:
1. a)Unidade de Pré-Graduação;
2. b)Unidade de Pós-Graduação - 2.os ciclos de estudos;
3. c)Unidade de Pós-Graduação 3.os ciclos de estudos;
4. d)Unidade de Mobilidade Internacional;
5. e)Unidade de Formação Não Conferente de Grau;
6. f)Unidade de Horários e Turmas.
4 -À Unidade de Pré-Graduação compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos primeiros ciclos de estudos.
5 -À Unidade de Pós-Graduação - 2.º s ciclos compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos segundos ciclos de estudos.
6 -À Unidade de Pós-Graduação 3.º ciclo compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos terceiros ciclos de estudos.
7 -À Unidade de Mobilidade Internacional compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas a programas de mobilidade internacional.
8 -À Unidade de Formação Não Conferente de Grau compete apoiar a organização da oferta de cursos não conferentes de grau e executar todos os atos administrativos relativos a cursos não conferentes de grau.
9 -À Unidade de Horários e Turmas compete elaborar os horários das aulas e turmas e efetuar as marcações de salas e vigilâncias a provas de avaliação.

Artigo 11.º

Serviço de Relações Externas e Integração Académica

1 -O Serviço de Relações Externas e Integração Académica (SEREIA) é o serviço responsável pelas áreas da integração académica, desenvolvimento de projetos extracurriculares e pelas atividades de relacionamento com o exterior e com os Alumni.
2 -Ao SEREIA compete:
1. a)Promover a integração académica dos estudantes e o seu bem-estar psicossocial;
2. b)Promover programas de formação de natureza extracurricular, nomeadamente no domínio do desenvolvimento de competências pessoais e sociais;
3. c)Promover a integração profissional dos diplomados da FEP;
4. d)Assegurar o bom relacionamento e cooperação entre a FEP o exterior em todos os domínios da sua atividade;
5. e)Reforçar a relação com os Alumni e promover a sua presença regular na vida da Faculdade.
3 -O SEREIA é composto pelas seguintes Unidades:
1. a)Unidade de Desenvolvimento e Carreira;
2. b)Unidade de Relações Externas e Alumni.
4 -À Unidade de Desenvolvimento e Carreira compete:
1. a)Promover a integração e o sucesso académicos de todos os estudantes;
2. b)Promover a integração profissional dos estudantes e dos diplomados da FEP e apoiar o desenvolvimento das suas carreiras.
3. c)Dinamizar a Academia de Competências com o objetivo de promover projetos de formação extracurricular, nomeadamente no domínio do desenvolvimento de competências pessoais e sociais e de atitudes de cidadania e responsabilidade social nos estudantes;
5 -À Unidade de Relações Externas e Alumni compete reforçar a relação entre a FEP, os seus Alumni e as entidades externas, promovendo o seu envolvimento em todas as atividades da Faculdade e fazendo a mediação entre as entidades empregadoras e os diplomados da FEP.

Artigo 12.º

Serviço de Documentação e Informação

1 -O Serviço de Documentação e Informação é o serviço responsável pela disponibilização dos recursos bibliográficos e informativos a toda a Faculdade.
2 -O Serviço de Documentação e Informação integra duas unidades:
1. a)Biblioteca;
2. b)Arquivo;
3 -À Biblioteca compete:
1. a)Recolher, adquirir e processar informação e documentação, seja em suporte físico, seja em suporte digital, e disponibilizá-las nas modalidades de consulta presencial, online e empréstimo domiciliário;
2. b)Apoiar os utilizadores através da orientação da pesquisa no catálogo e da utilização da informação e documentação;
3. c)Promover o acesso a documentação não disponível no fundo da biblioteca através do empréstimo interbibliotecas.
4 -Ao Arquivo compete:
1. a)Criar as bases de uma política e estratégia informacional de apoio à gestão institucional;
2. b)Manter um recenseamento atualizado da documentação de caráter institucional acumulada na FEP e proceder à sua avaliação regular;
3. c)Promover a criação do Arquivo Digital pela via da digitalização de documentação em suporte papel e a preservação da documentação digital armazenada nas diferentes plataformas e bases de dados em uso na Faculdade;
4. d)Contribuir para a criação de um sistema eletrónico de gestão da documentação corrente e seu arquivamento físico e digital em condições que garantam a sua preservação;
5. e)Contribuir para a criação e preservação da memória institucional da FEP.

Artigo 13.º

Serviço de Informática

1 -O Serviço de Informática é o serviço responsável por disponibilizar e assegurar a operacionalidade de recursos e serviços no domínio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), promovendo a sua utilização e inovação, bem como pela gestão do sistema de informação (SIGARRA).
2 -O Serviço de Informática integra duas unidades:
1. a)Unidade de Informática;
2. b)Unidade de Reprografia.
3 -À Unidade de Informática compete:
1. a)Gerir o Parque Informático e prestar apoio ao utilizador em todos os domínios TIC;
2. b)Assegurar a comunicação entre a FEP e a UPDigital;
3. c)Apoiar os demais Gabinetes e Serviços e os Docentes em todas as atividades de atualização dos conteúdos do Sistema de Informação SIGARRA e Portais FEP;
4 -À Unidade de Reprografia compete assegurar o serviço de reprografia e a leitura ótica de questionários e provas de avaliação.

Artigo 14.º

Núcleo de Operações e Logística

1 -O Núcleo de Operações e Logística tem como função assegurar o apoio operacional a todos os serviços e atividades da Faculdade de Economia.
2 -Ao Núcleo de Operações e Logística compete:
1. a)Assegurar o atendimento e encaminhamento interno das comunicações telefónicas entre a Faculdade e o exterior;
2. b)Assegurar a receção e expedição de toda a correspondência em suporte de papel entre a Faculdade e o exterior, incluindo o correio interno à Universidade do Porto, bem como o seu registo e arquivo corrente;
3. c)Assegurar o apoio técnico aos centros e núcleos de investigação alojados na Faculdade;
4. d)Assegurar a funcionalidade dos espaços e equipamentos afetos a aulas, provas de avaliação e eventos de acordo com o mapa de ocupação disponibilizado pelos serviços responsáveis pela respetiva calendarização e organização;
5. e)Identificar todas as necessidades de manutenção ou reparação de salas de aula e espaços reservados a eventos e reportá-las aos serviços responsáveis pela sua execução;
6. f)Assegurar, em articulação com os demais serviços, a logística dos eventos realizados na Faculdade;
7. g)Promover a adequada sinalização dos espaços e a correta afixação de informação dirigida à escola.

Capítulo V - Pessoal Dirigente e Mapa de Pessoal

Artigo 15.º

Pessoal Dirigente

O recrutamento e provimento de pessoal para o exercício de cargos dirigentes será efetuado com observância do quadro legal e regulamentar vigente e aplicável na Universidade do Porto.

Artigo 16.º

Mapa de Pessoal

1 -O mapa de pessoal da FEP é elaborado anualmente em conjunto com a proposta de Orçamento e submetido à aprovação do Conselho de Representantes da Faculdade, por proposta do Diretor.
2 -O mapa de pessoal é publicado no sítio da internet da FEP.

Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 17.º

Regime de Transição dos Cargos Dirigentes

1 -O pessoal dirigente provido, à data da entrada em vigor do presente regulamento, em Serviço ou Secção, objeto de reorganização cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível, transita para a estrutura que lhe sucedeu.
2 -A entrada em vigor do presente regulamento não prejudica a contagem dos prazos das comissões de serviço referidas no número anterior.

Artigo 18.º

Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão resolvidas pelo Conselho Executivo, a quem competirá também integrar eventuais lacunas.

Artigo 19.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, sem prejuízo de posterior publicação no sistema de informação (SIGARRA) da FEP.

310900894

Artigo 10.º

Serviços Académicos

1 -Os Serviços Académicos exercem a sua atividade no âmbito da administração, da gestão e do apoio às formações pré e pós-graduada e à educação contínua.
2 -Aos Serviços Académicos compete:
1. a)Definir os processos e executar todos os atos administrativos relativos a candidaturas, matrículas, inscrições, frequência, reingressos, mudanças de curso, transferências, concursos especiais e demais atos académicos relativos a todos os ciclos de estudos e formação não conferente de grau, deles dando pública notícia a eventuais interessados;
2. b)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e das bases de dados;
3. c)Monitorizar o pagamento de propinas;
4. d)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações, equivalência de graus e reconhecimento de habilitações;
5. e)Definir os processos e executar todos os atos administrativos relativos a contratos de mobilidade;
6. f)Proceder ao registo do serviço docente no sistema de informação e elaborar horários, mapas de vigilância e reserva de salas para atividades académicas;
7. g)Disponibilizar toda a informação relativa a estudantes de suporte à tomada de decisão pelo Conselho Executivo e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a Universidade do Porto, os organismos do ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;
8. h)Assegurar, em geral, todos os atos relativos ao serviço dos estudantes.
3 -Os Serviços Académicos compreendem as seguintes Unidades:
1. a)Unidade de Pré-Graduação;
2. b)Unidade de Pós-Graduação - 2.os ciclos de estudos;
3. c)Unidade de Pós-Graduação 3.os ciclos de estudos;
4. d)Unidade de Mobilidade Internacional;
5. e)Unidade de Formação Não Conferente de Grau;
6. f)Unidade de Horários e Turmas.
4 -À Unidade de Pré-Graduação compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos primeiros ciclos de estudos.
5 -À Unidade de Pós-Graduação - 2.º s ciclos compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos segundos ciclos de estudos.
6 -À Unidade de Pós-Graduação 3.º ciclo compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas aos cursos conferentes de grau ao nível dos terceiros ciclos de estudos.
7 -À Unidade de Mobilidade Internacional compete assegurar todas as funções cometidas aos Serviços Académicos relativas a programas de mobilidade internacional.
8 -À Unidade de Formação Não Conferente de Grau compete apoiar a organização da oferta de cursos não conferentes de grau e executar todos os atos administrativos relativos a cursos não conferentes de grau.
9 -À Unidade de Horários e Turmas compete elaborar os horários das aulas e turmas e efetuar as marcações de salas e vigilâncias a provas de avaliação.