Regulamento n.º 608/2018

O presente regulamento é elaborado nos termos do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, adiante (CRP), por força do artigo 7.º, segunda parte, 112.º, da (CRP) e do disposto nos artigos 7.º, 9.º e da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Com a iniciativa Todos à Praia pretende-se proporcionar aos seniores a oportunidade de experienciarem um conjunto da atividades lúdico-recreativas, aumentando o seu bem-estar e qualidade de vida nos tempos livres, sensibilizando-os para a continuidade do seu desenvolvimento pessoal e social.

Pretende-se constituir um modelo de excelência organizacional e de referência local, ocupando os seniores da freguesia, em atividades que o ajudam a adquirir hábitos saudáveis e manter sua autonomia física e psicológica.

Constitui a política de qualidade do Todos à Praia proporcionar plena satisfação aos participantes, assumindo uma atitude dialogante e aberta a sugestões internas e externas, procurando a contínua melhoria dos serviços prestados.

A Junta de Freguesia reserva-se ao direito de recolher imagem e vídeo para registo da atividade, podendo os dados recolhidos ser utilizados pela mesma, mediante autorização dos participantes, conforme consta na Ficha de inscrição.

O Todos à Praia terá a duração de 10 dias úteis, realizando-se preferencialmente durante o mês de julho, sempre que possível nas duas últimas semanas do mês, das 7h45 às 17h00, salvo quando a atividade programada exija alteração do horário de forma a facilitar o bom funcionamento da iniciativa.

O Coordenador Técnico é responsável pelo funcionamento do Todos à Praia, cabendo-lhe a supervisão técnica e pedagógica das atividades a realizar.

São deveres do Coordenador, nomeadamente:

Todos os Participantes do Todos à Praia têm, entre outros, os seguintes direitos:

São deveres dos participantes, nomeadamente:

A organização não se responsabiliza por quaisquer extravios de bens dos participantes (nomeadamente dinheiro, roupa, telemóvel, carteira, videojogos, entre outros). Neste sentido sugere-se que os participantes não tragam bens de elevado valor e que cumpram as regras estabelecidas no presente Regulamento.

A organização fornece a todos os participantes almoço e lanche no período da tarde.

A organização assegurará a deslocação dos participantes para todas as atividades.

A resolução de dúvidas ou casos omissos do presente Regulamento compete ao Vogal do Pelouro e Coordenadores da iniciativa. Das decisões cabe recurso para o Executivo da Junta de Freguesia.