- 1 -O período de inscrições para os participantes, decorre em datas a estabelecer pela Junta de Freguesia de Beato até que estejam preenchidas todas as vagas ou até à data limite fixada pela entidade promotora.
- 2 -Para a realização da inscrição devem ser apresentados os seguintes documentos:
- a)Participante:
- i)Ficha de Inscrição (Mod. 07 na sua versão mais atualizada);
- ii)Termo de responsabilidade assinado pelo Próprio;
- iii)Cartão de Eleitor ou número de eleitor;
- iv)Apresentação do Cartão de Cidadão e/ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, por forma a reunir todos os dados que neles constam.
- a)Participante:
- 3 -A ficha de inscrição está disponível na sede ou Polo de atendimento da Picheleira.
- 4 -Para que a participação na iniciativa por parte de todos seja possível, haverá lugar ao pagamento de 35,00 euros, por pessoa.
- 5 -A inscrição só será validada após entrega e verificação da ficha de inscrição, dos documentos solicitados e da realização do pagamento.
- 6 -A Junta de Freguesia do Beato reserva-se ao direito de recusar a inscrição de elementos que considere serem potenciais desestabilizadores do normal funcionamento da iniciativa Todos à Praia.
Artigo 7.º — Inscrições
Vigente desde: 19/09/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/09/2018