- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento deve ser publicado na página da internet da Junta de Freguesia do Beato.
Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 12/06/2018
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia do Beato de 28/06/2018.
3 de setembro de 2018. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
311628866
Artigo 23.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 19/09/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/09/2018