O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua publicação no Diário da República.
23 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, da União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, Aurélio Mariz Neiva.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados - Isentos
Declarações - 3,00 (euro)
Certidões - 11,00 (euro)
Licença anual para venda ambulante de lotarias - 5,00 (euro)
Licença anual para arrumador de automóveis - 5,00 (euro)
Licença para atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes, por dia - 16,00 (euro)
ANEXO II
Certificação de Fotocópias
Por cada fotocópia e respetiva conferência até 4 páginas, inclusive - 10,00 (euro)
A partir da quinta página, por cada página a mais - 1,25 (euro)
ANEXO III
Canídeos e Gatídeos
Taxa de registo - 2,50 (euro)
Categoria A - Licença cão de companhia - 3,75 (euro)
Categoria B - Licença cão com fins económicos - 5,00 (euro)
Categoria C - Licença cão com fins militares - Isento
Categoria D - Licença cão para investigação científica - Isento
Categoria E - Licença cão caça - 5,00 (euro)
Categoria F - Licença cão guia - Isento
Categoria G - Licença cão potencialmente perigoso - 10,00 (euro)
Categoria. H - Licença cão perigoso - 10,00 (euro)
Categoria I - Licença gato - 5,00 (euro)
ANEXO IV
Cedência de Instalações
Valor hora para cedência de instalações, dentro de horário de expediente - 5,00 (euro)
Valor hora para cedência de instalações, fora de horário de expediente - 10,00 (euro)
ANEXO V
Serviço de Cisterna
Pelo primeiro serviço até encher uma cisterna - 25,00 (euro)
Por cada cisterna a partir da primeira, ainda que incompleta - 5,00 (euro)
ANEXO VI
Cemitério
Concessão de Terrenos
- 1 -Sepultura/Campa medindo 1*2 metros em Marinhas - 750,00 (euro)
- 2 -Capelas/Jazigo medindo 4*2 metros em Marinhas - 3.200,00 (euro)
- 3 -Sepultura/Campa medindo 1*2 metros em Gandra - 370,00 (euro)
- 4 -Capelas/Jazigo medindo 4*2 metros em Gandra - 1.600,00 (euro)
Inumações
- 1 -Sepulturas temporárias, perpétuas e jazigos/1 fundura - 125,00 (euro)
- 2 -Sepulturas temporárias, perpétuas e jazigos/2 funduras - 175,00 (euro)
Exumações
Exumação incluindo transporte e limpeza dentro do cemitério, cada ossada - 125,00 (euro)
Transladações
Transladação dentro do cemitério - 250,00 (euro)
Transladação para outro cemitério - 125,00 (euro)
Obras
Construções novas
Capelas/Jazigos - 150,00 (euro)
Campas duplas - 75,00 (euro)
Campa simples - 40,00 (euro)
Remodelação e Alteração
Capelas/Jazigos - 75,00 (euro)
Campas duplas - 37,50 (euro)
Campa simples - 20,00 (euro)
Averbamentos
Em alvarás de concessão em nome do proprietário - 50,00 (euro)
2.ª Via Alvarás
Pesquisa e emissão de segundas vias de alvarás - 5,00 (euro)
ANEXO VII
Transportes Coletivos de Passageiros
Por quilómetro - 1,80 (euro)
ANEXO VIII
Postais Ilustrados da Freguesia
Cada unidade - 0,50 (euro)
ANEXO IX
Serviços de apoio às famílias
Serviço de refeições
O preço tem por base o estipulado no Despacho n.º 8452-A/2015, com as reduções e descontos constantes do artigo 13.º - 1,46 (euro)/dia
ATL
Mensalidade é comparticipada com base no estabelecido no despacho conjunto n.º 300/97, de 9 de setembro, com as reduções e descontos constantes do artigo 13.º
Lanche
O preço tem por base o custo médio dos lanches servidos. Com as reduções e descontos constantes do artigo 13.º - 0,30 (euro)/dia
311648062