Art.º 9 · Regulamento n.º 609/2018 — Serviço de Limpeza de fossas sépticas

1 -As taxas pagas pelo serviço de recolha de águas residuais através de cisterna, previstas no anexo V, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TAS = TME * VH + CT / N
TME: tempo médio de execução;
VH: valor hora do funcionário, tendo em consideração a média anual de despesas inerentes aos funcionários do sector de limpezas;
CT: Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material necessário, combustível, etc.);
N: Número médio anual de recolhas.
2 -A partir da 1.ª cisterna aplica-se uma redução de 80 %.
3 -É feito o arredondamento ao euro inferior.
4 -Os valores previstos nos n.os 1 e 2 são atualizados anualmente, tendo em atenção a taxa de inflação.

Artigo 9.º — Serviço de Limpeza de fossas sépticas