O presente regulamento, depois de aprovado em Assembleia de Freguesia, entra em vigor 15 dias após a publicação.
ANEXO
(baseado na Portaria n.º 91/2017, de 2 de março relativa às OVPC)
Modelo de colete identificativo da Unidade Local de Proteção Civil
(ver documento original)
26 de junho de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira.
313349776