- 1 -O SMPC será responsável pela formação dos elementos da ULPC em matérias como legislação de proteção civil, prevenção e procedimentos básicos de emergência.
- 2 -A seleção dos elementos da ULPC é da responsabilidade da Junta de Freguesia mediante critérios por si definidos.
Artigo 7.º — Formação
Vigente desde: 24/07/2020
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Em vigor desde 24/07/2020